Daniel Bessa

Director-Geral da COTEC Portugal

Temos connosco os resultados da terceira iteração do Painel de Opinião do Barómetro de Inovação da COTEC. Respeitam ao segundo semestre de 2011, contando com 18 respostas.

Como nos exames, a maioria das pessoas começa por olhar para a pauta, em busca do resultado. Pois bem, as políticas de inovação no nosso País são agora avaliadas, em média, em 4,16, numa escala de 1 (mínimo) a 7 (máximo), abaixo dos 4,3 registados na segunda e mesmo dos 4,2 registados na primeira iteração do mesmo Painel de Opinião. Na escala de zero a vinte valores, em que fomos educados, corresponde a 10,5 – um suficiente muito fraquinho.

Em termos estáticos, a resposta mais frequente é um 5 (António Murta, António Vidigal, Joana Vasconcelos, João Bento, Luís Portela, Nicolau Santos, Paulo Azevedo, Rui Guimarães e Sérgio Rebelo, rigorosamente metade dos 18 respondentes). A média é mais baixa porque todos os que se afastam da”moda” o fazem para baixo: os 4 (de Isabel Mota, Jorge Rebelo de Almeida, Pedro Carneiro e Rogério Carapuça), os 3 (de Filipe de Botton, Gonçalo Quadros, José Manuel dos Santos e Salvador Guedes) e o 2 (de João Caraça, que permanece como o mais crítico, ou o mais exigente).

Em termos dinâmicos, verifica-se que doze dos dezoito respondentes mantiveram o resultado atribuído na iteração anterior. Paulo Azevedo e João Caraça sobem em um ponto a classificação que atribuíram, melhorias insuficientes para compensarem o decréscimo das pontuações atribuídas por Rogério Carapuça (-1), Salvador Guedes (-1), Filipe de Botton (-2) e Gonçalo Quadros (-3, no que fica como a apreciação mais desencantada, e mais preocupada, sobre as consequências da política de austeridade para o processo de inovação no nosso País).

Portugal vive um momento singular, submetido a um programa de equilíbrio financeiro muito severo. E, se o Ministro das Finanças tem razões para se congratular com os resultados conseguidos num indicador tão importante, mas tão avançado, como o comportamento das taxas de juro em todos os prazos do mercado secundário de dívida pública, também é verdade que a batalha em que estamos envolvidos, mesmo que esteja a ser ganha, deixa mossas e, aqui e ali, chega mesmo a afectar o “moral das tropas”.

Se há quem não encontre nenhum desenvolvimento positivo nas políticas de inovação em Portugal, valorizando sobretudo os efeitos negativos do ambiente de crise económica em que vivemos, a generalidade dos respondentes procurou, mesmo assim, encontrar “sinais de esperança”: a melhoria da qualificação das gerações mais jovens, em particular no que se refere ao número de doutorados; o aumento do número de investigadores e das publicações que apresentam; os prémios internacionais com que vemos distinguido um número crescente de investigadores portugueses; o esforço de algumas políticas públicas (do aparecimento do Programa +E +I, à sobrevivência do SIFIDE e à manutenção da prioridade atribuída pelo QREN a projectos inovadores). No termo da cadeia de valor, é iniludível o aumento das exportações, aqui e ali com reflexos positivos na intensidade tecnológica das exportações de mercadorias e na intensidade em conhecimento de alguns dos serviços exportados (relevada na lenta melhoria da balança tecnológica).

Não há, no entanto, como fugir a uma evidência maior: o segundo semestre do ano de 2011 fica marcado pelo agravamento da situação financeira do País, com reflexos importantes seja no volume de compras públicas seja no montante de crédito concedido pelo sistema bancário. Este contexto veio adicionar-se a constrangimentos “mais crónicos”, como a burocracia, a instabilidade e a falta de articulação na condução da de muitas das nossas políticas públicas.

Não se tendo verificado qualquer consenso no que se refere às grandes inovações que teriam marcado o segundo semestre do ano de 2011, torna-se inescapável, no que se refere a Portugal, uma elevada concentração de respostas no que poderíamos considerar a área “bio”: da genética à medicina e às indústrias farmacêuticas, sem esquecer o sucesso de algumas empresas portuguesas na área alimentar (com uma chamada de atenção para os Pólos e Clusters de Competitividade que se encontram a operar nesta área, sejam eles o Health Cluster, o Agro-Alimentar ou o dos Vinhos do Douro, e para as estratégias de eficiência colectiva que os mesmos vêm procurando implementar).

É muito maior o consenso no que se refere aos factores que mais continuam a “desmotivar” o investimento directo estrangeiro no nosso País. Paulo Azevedo produz a síntese em que provavelmente se reverá a maior parte dos respondentes: “o investidor estrangeiro só virá para Portugal se encontrar uma máquina fiscal eficiente e previsível, um enquadramento legislativo estável e um sistema judicial que funcione bem e a tempo, para dar três exemplos” – precisamente aqueles que mereceram, de longe, o maior número de referências. Uma outra ordem de entraves, a que respeita à reduzida mobilidade dos portugueses em geral, foi das que mereceu apreciações mais positivas, não tendo escapado a vários respondentes as alterações já introduzidas ou em vias de o serem, seja na legislação do trabalho, seja na lei do arrendamento.

Permito-me realçar, por último, o contributo para a cidadania dado pelas dezoito pessoas que responderam a esta terceira edição do Painel de Opinião do Barómetro de Inovação da COTEC Portugal – que, com total sinceridade, e com inteira transparência, se permitiram emitir a sua opinião sobre o estado da inovação e das políticas de inovação no nosso País. A justiça a este contributo só poderá ser feita por quem tiver a paciência de ler, por inteiro, os seus depoimentos. Não é fácil, num país com as características do nosso, emitir juízos nem sempre favoráveis sobre:

  • a evolução de um instrumento como o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Inovação e Desenvolvimento Empresarial). Se a maioria dos respondentes preza a sua mera continuidade num ambiente de tanta dificuldade financeira para o Estado português, e apoia a maior discriminação positiva em benefício das PME, não falta também quem lamente e receie as consequências do recuo no incentivo às grandes empresas, ou do recuo na apoio à aquisição de activos intangíveis, nomeadamente propriedade intelectual para actividades de I&D;

  • o Programa +E +I (Programa Estratégico Mais Empreendedorismo, Mais Inovação), em que a satisfação pela sua oportunidade, pela sua abrangência, e pela intenção de estabelecer um elevado nível de sinergia com as iniciativas do sector privado, vai de par com alguma preocupação pela ausência de um plano de acção para a concretização dos objectivos enunciados.

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